Lei de Incentivo a Reciclagem

♻️💡 Lei de Incentivo à Reciclagem vem aí!

Alô turma!!! Saiu a Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, regulamentando a tão esperada Lei de Incentivo à Reciclagem. ✨ Essa iniciativa, liderada pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é um grande passo para fortalecer a economia circular no Brasil. 🌱🌍

Lembro que a Lei de Incentivo à Reciclagen é de 2021 (Lei 14.260/2021), o Decreto é de julho de 2024 e agora saiu a Portaria (dez/2924)! ☺️

E simmm, a turma já pode enviar Projetoss✨✨

🔍 O que faz a portaria?
Ela regula e estabelece procedimentos para a apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos e propostas vinculados ao Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. ✅

👥 Quem pode participar?
Empreendimentos de catadores, OSCs, instituições de ensino e pesquisa, micro e pequenas empresas, condomínios, consórcios públicos e órgãos públicos.

📋 Linhas de projeto:
Criação de redes de comercialização, fortalecimento da atuação de catadores e desenvolvimento de cadeias produtivas no setor de reciclagem, pesquisa, educação ambiental, dentre outras.

📌 Envio de projetos:
Tudo será feito pela plataforma Transferegov.br. O prazo de análise é de até 90 dias! ⏳

💰 Como apoiar?
Empresas do Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda , infelizmente essa será a primeira lei de incentivo à ser divida com outra, no caso aqui será divida com a Lei de Incentivo ao Esporte.

Essa é a hora de transformar resíduos em oportunidades e promover a sustentabilidade no Brasil. 🌟